{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Messias", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8/requerimento01_2021.pdf", "ementa": "Na condi\u00e7\u00e3o de Vereador, leg\u00edtimo representante do povo s\u00e3o-beneditense, venho requerer a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul/PE, depois de ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Cl\u00e1udio Jos\u00e9 de Amorim J\u00fanior, a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento dos banheiros p\u00fablicos deste Munic\u00edpio, para que se mantenham abertos at\u00e9 o encerramento do hor\u00e1rio de funcionamento dos bares de S\u00e3o Benedito do Sul."}, {"id": "4", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4/req_02_2021.pdf", "ementa": "OBJETIVO: Constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus, melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o e instalar placas de\r\nsinaliza\u00e7\u00e3o na entrada do distrito de Igarapeba.\r\nNa condi\u00e7\u00e3o de Vereador, leg\u00edtimo representante do povo s\u00e3o-beneditense, venho\r\nrequerer a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul/PE, depois de\r\nouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas as formalidades regimentais, seja solicitado ao\r\nExcelent\u00edssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Cl\u00e1udio Jos\u00e9 de Amorim\r\nJ\u00fanior, que construa um ponto de \u00f4nibus, melhore a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e instale\r\nplacas de sinaliza\u00e7\u00e3o na entrada do distrito de Igarapeba.\r\nDiante a import\u00e2ncia do tema a ser abordado, que ensejou o envio do referido\r\nrequerimento, sendo certo que ser\u00e1 recepcionado por esta Egr\u00e9gia Casa legislativa e\r\ndevidamente aprovado pela unanimidade dos edis."}, {"id": "13", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Messias", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/13/requerimento03_2021.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, ap\u00f3s de ouvido o Plen\u00e1rio, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o do acesso da escola Lindovaldo Pereira de Andrade, situado na Cidade Baixa, neste munic\u00edpio. Renovo aos dignos pares os protestos de elevado apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o. Pra\u00e7a Caetano Alves de Aquino, n\u00ba 30 - Centro - Fone: (81) 3684-1179 S\u00e3o Benedito do Sul/PE."}, {"id": "7", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Messias", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7/req_04-2021.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, ap\u00f3s de ouvido o Plen\u00e1rio, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de internet nas escolas rurais deste munic\u00edpio."}, {"id": "14", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Risonildo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/14/requerimento05_2021.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul/PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, ap\u00f3s de ouvido o Plen\u00e1rio, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que seja realizado a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Manoel Calado de Souza Melo, no bairro CM do Caj\u00e1, situado neste munic\u00edpio, considerando a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em que se encontra."}, {"id": "5", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5/req_06_2021.pdf", "ementa": "Requeiro a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Benedito do Sul PE, cumpridas as formalidades legais e regimentais, ap\u00f3s de ouvido o\r\nPlen\u00e1rio, sendo aprovado, enviar ao Poder Executivo Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para dar cumprimento ao presente requerimento no sentido de que /'\"' seja implantado urgentemente um sistema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel no Loteamento Pedra do Bode, pr\u00f3ximo a cidade baixa, nesta cidade de S\u00e3o Benedito do Sul."}, {"id": "28", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/28/projetodeleiexecutivo012021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODU\u00c7\u00c3O ORG\u00c2NICA DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL-PE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "32", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/32/projetodeleiexecutivo022021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es para a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico.\r\n\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "33", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/33/projetodeleiexecutivo03-2021.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 532 DE 12 DE ABRIL DE 2012, PARA REAJUSTAR O VALOR PAGO PELOS PLANT\u00d5ES AOS M\u00c9DICOS A SERV\u00cd\u00c7O\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL-PE. O PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL-PE."}, {"id": "34", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/34/projetodeleiexecutivo04-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "35", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/35/projetodeleiexecutivo05-2021.pdf", "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "36", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/36/projetodeleiexecutivo062021.pdf", "ementa": ",REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL-PE, D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIDS."}, {"id": "42", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42/projetodeleiexecutivoldo07-2021.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "48", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/48/projetodeleiexecutivo082021.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do\r\n Munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito do Sul; fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de\r\nprevid\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar; adequa a taxa de administra\u00e7\u00e3o do RPPS \u00e0 portaria SEPRT/ME n\u00ba 19.451/2020; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  \r\n\r\n CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O\r\nAMBIENTAL - SISMMA."}, {"id": "52", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/52/projetodeleippa09-2021.pdf", "ementa": "Institui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito do Sul para o per\u00edodo de 2022 a 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/49/projetodeleiexecutivo112021.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIO PARA OS SERVIDORES E EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPOR\u00c1RIOS AGENTES P\u00daBLICOS E\r\nPRESTADORES DE SERVI\u00c7OS CONTRATADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E PODERES DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL A IMUNIZA\u00c7\u00c3O CONTRA COVID-19."}, {"id": "50", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/50/projetodeleiexecutivo122021.pdf", "ementa": "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL- SISMMA."}, {"id": "54", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/54/projetodelei10-2021.pdf", "ementa": "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022."}, {"id": "29", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/29/projetojoaopaulo012021.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "30", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Celso", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/30/projetocelso022021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade .do estudo de\r\nhist\u00f3ria do munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito do\r\nSul/PE na parte diversificada do curr\u00edculo\r\nescolar, nas unidades de ensino da rede\r\n. p\u00fablica e privada no \u00e2mbito da cidade de S\u00e3o\r\nBenedito do Sul/PE."}, {"id": "27", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Celso", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27/projetocelso032021.pdf", "ementa": "Nomeia como Jos\u00e9 Martins de Andrade\r\n(Nozinho) o Espa\u00e7o Cultural Pal\u00e1cio das\r\nartes, localizado na Esta\u00e7\u00e3o Ferreira, situado\r\nno Distrito Igarapeba, na cidade de S\u00e3o\r\nBenedito do Sul/PE."}, {"id": "25", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Tita", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25/projetosivanaldo042021.pdf", "ementa": "Nomeia como Cicero Marcionilo da Silva, a nova\r\nsede da Casa Legislativa deste munic\u00edpio situada\r\nRua da Boa Vista, n!! 557, Centro, S\u00e3o Benedito do\r\nSul/PE."}, {"id": "26", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26/projetojoaopaulo052021.pdf", "ementa": "Denomina como Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal\r\nde S\u00e3o Benedito do Sul, como Plen\u00e1rio Cl\u00e1udio\r\nJos\u00e9 Gomes de Amorim."}, {"id": "65", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/65/pjto9082021_1.pdf", "ementa": "FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS AGENTES\r\nPOL\u00cdTICOS, SERVIDORES P\u00daBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O BENEDITO DO SUL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "64", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/64/pjto26082021_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento do Poder Legislativo Municipal para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "94", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Gomes de Amorim Junior", "texto_original": "http://sapl.saobeneditodosul.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/94/projetocomplementar.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito do Sul; fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar; adequa a taxa de administra\u00e7\u00e3o do RPPS \u00e0 Portaria SEPRT/ME n\u00ba 19.451/2020; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}