Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

17/04/2024

Número do Protocolo

8

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Extraordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Publica do Município de São Benedito do Sul para o exercício de 2024 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 9:08:38
    Data Votação: 17 de Abril de 2024
    18 de Abril de 2024