Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei Federal n' 4320/64, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte projeto de Lei:
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei Federal n' 4320/64, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte projeto de Lei:
Indexação
Observação