Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES E EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS AGENTES PÚBLICOS E
PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL A IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19.
PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL A IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19.
Indexação
Observação