Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN N°7222-DF.
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN N°7222-DF.
Indexação
Observação