Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ( DECRETO LEGISLATIVO DE ACESSO À INFORMAÇÃO), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL- PERNAMBUCO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo nº 04/2024 na Câmara da São Benedito do Sul, Pernambuco. - - |
Aprovada por unanimidade |