1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DIRETOR DE CONTABILIDADE, CONSTANTE DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 16 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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AUTORIZA A SAIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TÍPICAS DE TESOUREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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