Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
SOLICITA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), TABLETS, FARDAMENTO, GUARDA-SÓIS E PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO. - Requerimento nº 38 de 2025 | Matéria em Única Discussão e Votação | 16/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Messias
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II QUE NÃO POSSUAM CURSO SUPERIOR E FORMAÇÃO ACADÊMICA ESPECÍFICA PARA A ARÉA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 | Proposição colocada em 1ª Discussão e Votação | 02/10/2025 - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Messias
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR ESCOLAR E GESTOR ESCOLAR SEM A DEVIDA FORMAÇÃO EM VEL SUPERIOR E ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025 | Proposição colocada em 2ª Votação | 15/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para execução das etapas de contratação, empenho, liquidação e pagamento das despesas no âmbito da Administração Direta do Município de São Benedito do Sul. - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025 | Proposição colocada em 2ª Votação | 15/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |