1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -COMDEMA - E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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ALTERADA A REDAÇÃO DOS ARTS. 30 E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 415/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Lulu de Igarapeba
Número de Protocolo: 8
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ´PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Maciel
Número de Protocolo: 9
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REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES PARA OS GARIS E PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Messias
Número de Protocolo: 13
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SOLICITANDO A VIABILIDADE DE BUSCAR, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO OU POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, RECURSOS FINANCEIRO QUE POSSIBILITEM A EXECUSSÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovada por maioria simples
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