Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 37 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 37 de 2025
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS.
ASSEGURAR A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 37 de 2025 | Matéria em Única Discussão e Votação | 02/10/2025
Observação