Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lulu de Igarapeba
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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NOMEIA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição colocada em 2ª discussão e votação | 18/06/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Zuada
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COM A CONCESSÃO GRATUITA DE ESCRITURAS PÚBLICAS ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA. - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025 | Proposição colocada em 1ª Discussão e Votação | 19/06/2025 - |
Pedido de Vistas- Regimental |