Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio José Gomes de Amorim Junior - PREFEITO
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Benedito do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Benedito do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Messias
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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NOMEIA O PARQUE DE LAZER SITUADO NO DISTRITO DE IGARAPEBA - SÃO BENEDITO DO SUL/PE, COMO PARQUE DE LAZER AUGUSTO DE SIQUEIRA FREIRE. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ( DECRETO LEGISLATIVO DE ACESSO À INFORMAÇÃO), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL- PERNAMBUCO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo nº 04/2024 na Câmara da São Benedito do Sul, Pernambuco. - - |
Aprovada por unanimidade |