Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAÇÃO LEGISLATIVA NQ 001/2023 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, que dá Sugestão de Medidas para Manutenção e Melhoria das Estradas Rurais - Projeto Caminhos do Campo.

OBJETIVO: Implantação de "gelo baiano" (separador de concreto) nas principais vias do centro de São Benedito do Sul/PE

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA SEGUNDA RUA DA VILA AZULDESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE.

REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O SANEAMENTO BÁSICO NA SEGUNDA RUA DA VILA AZULDESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE.

OBJETIVO: Construção de uma arquibancada e instalação de refletores no campo de futebol, localizado na Rua do Campo.

PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, no USO das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta lei cria e institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de São Benedito do Sul, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes e demais devedores, pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais, e a outros débitos inscritos ou não em dívida ativa.

REGULAMENTAN O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021, A LEI FEDERAL Nº 14.057/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.325/2022, REFERENTE AO REPASSE SOB FORMA DE ABONO DO VALOR PRINCIPAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO FUNDEF E FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA AO ART.47-A DA LEI FEDERAL Nº14.113/2020.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE QUILOMBOLA DO SITIO TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

PROÍBE A PLANTAÇÃO DE "SABIÁ" NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCORRELATAS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Benedito do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 167.457,88.

REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN N°7222-DF.

Dispõe sobre a atualização do plano plurianual do município para execução da parcela anual de 2024 e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CRIANDO O PROGRAMA "ESCOLA MAIS SEGURA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. o VEREADOR SIVANALDO MARCOLINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. e Fica instituído o programa "Crianças Seguras" nas escolas da rede pública municipal de ensino do município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DE PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL O CORREDOR CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROJETO DE LEI Nº 004/2023 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Turismo no âmbito do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA,COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DO GESTOR CLÁUDIOJOSÉ GOMES DE AMORIM JÚNIOR, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO TCE/PE PROCESSO T.C N° 21100427-3.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de São Benedito do Sul- Pernambuco.

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Benedito do Sul - Pernambuco.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS